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António Costa, primeiro-ministro português, anunciou que Portugal está novamente em Estado de Calamidade, numa altura em que se verifica um grande aumento do número de novos casos de Covid-19, assim com o número de internamentos.
As novas medidas entram assim em vigor a partir da meia-noite de hoje.
O Conselho de Ministros decidiu assim elevar o nível de alerta em todo o território português para este novo Estado de Calamidade.
Conheça então as novas medidas:
– Proibição de ajuntamentos na via pública de mais de 5 pessoas. Limitação aplica-se também a espaços públicos comerciais e de restauração;
– Limitação a máximo de 50 pessoas em eventos de natureza familiar como casamentos e batizados;
– Recomendada a utilização de máscara na via pública, sendo que irá ser apresentada uma proposta de lei à Assembleia da República para o uso obrigatório do dispositivo de proteção individual;
– Proibidos festejos académicos e atividades de caráter não letivo;
– Agravamento até 10 mil euros das coimas às pessoas coletivas que não cumpram regras de lotação e distanciamento;
– Reforço das ações de fiscalização das forças de segurança e ASAE;
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– Obrigatoriedade da utilização da aplicação Stayaway Covid em contexto laboral, escolar, académico, nas Forças Armadas e de segurança e na administração pública.