Esta sexta-feira, Cristina Rodrigues, deputada parlamentar não inscrita, deu entrada na Assembleia da República dois projectos de lei que visam alterar o Código de Trabalho.
A ex-deputada do PAN, quer estender o regime de faltas justificadas para assistência da família aos animais de companhia e para o direito de luto por falecimento dos mesmos.
“É factual a evolução que tem acontecido na relação entre as pessoas e os animais de companhia, sendo que a maioria dos seus detentores considera-os já parte integrante da família e o próprio sistema judicial traduz a crescente importância dos animais nas nossas vidas ao legislar a sua protecção e a criminalização aos maus tratos”, começa por denotar a parlamentar, numa nota enviada às redacções, esta sexta-feira.
Na prática, as propostas propõem o direito a um dia de falta justificada em caso de falecimento do animal e até sete dias por ano para prestar assistência “inadiável e imprescindível” aos animais de companhia, em caso de doença ou acidente.
“Esta decisão assenta na sensibilidade do empregador, o que nos parece altamente discriminatório e fator de desigualdade entre os trabalhadores”, defende, por fim, a deputada não inscrita.