Nesta quinta-feira, dia 1 de Outubro, celebra-se o Dia Internacional da Pessoa Idosa, e foram dadas a conhecer um relatório elaborado pela APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) e a Fundação Gulbenkian, cerca de 30 recomendações para integrar os idoso na nossa sociedade.
Durante o mesmo, foi proposto que seja revisto o Direito Sucessório para que os idosos tenham a liberdade de fazer as suas escolhas e que possam deserdar dos seus bens a filhos que não os apoiem ou maltratem.
A jurista Marta Carmo explicou: “Na prática, um idoso maltratado por um filho tem sempre de lhe deixar parte do seu património, mesmo que não seja essa a sua vontade e mesmo que tenha havido uma situação de violência ou de abandono total. Alterar isto poderia ser uma resposta eficaz às situações de abandono”.
Este relatório serve também para conter os maus-tratos e que se aposte na formação de cuidadores de idosos.
Evitando a violência doméstica e o abandono de idosos, ambas as associações apontaram para uma criação de benefícios que promovam a manutenção dos idosos nas suas próprias casas: “Estes incentivos respondem ao problema mais do que a criminalização do abandono. Muitas vezes, as famílias abandonam os seus idosos nos hospitais, nomeadamente, porque não têm rendimentos que lhes permitam renunciar ao emprego para cuidar deles”.