Quem atirar pontas de cigarro para o chão sujeita-se a pagar uma multa que pode ir dos 25 aos 250 euros de acordo com a lei que foi publicada a 3 de setembro de 2019, contudo, agora as coimas vão ser efetivamente aplicadas aos infratores.
Nesta lei está incluído proprietários de cafés e restaurantes, que incorrem em multas de 250 a 1500 euros caso não disponibilizem cinzeiros aos clientes.
Também as empresas que gerem os transportes públicos são assim obrigadas a colocar cinzeiros nas paragens e plataformas de embarque.
A partir de 3 de setembro próximo, a lei – que foi proposta pelo PAN com o objetivo de reduzir o “impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente” – entra em vigor com todas as consequências previstas e, para se assegurarem que a mesma é cumprida, haverá várias forças envolvidas na fiscalização.
A começar pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, passando pelas polícias municipais, GNR, PSP e Polícia Marítima.